Iniciado prazo para o Pré-Cadastramento na Lei Aldir Blanc

o mês de junho a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017 /2020) instituiu as ações emergenciais destinadas ao setor cultural. 
A lei tem o intuito de proporcionar o cadastramento e reconhecimento de artistas, espaços culturais e editais, chamadas públicas (entre outros serviços que possam ser disponibilizados a população de forma online) para a destinação de subsídios, em razão da pandemia. 
Dessa forma o município de Ronda Alta disponibiliza prazo para o cadastramento desses artistas até o dia 10 de agosto. 


O cadastro deve ser realizado, preferencialmente, pela internet clicando AQUI, ou, de forma presencial, junto a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, no Centro Administrativo Municipal. 


De acordo com a lei a renda que será disponibilizada mensalmente aos artistas terá o valor de R$ 600, pagos em três parcelas.
Já os espaços culturais que realizarem o seu cadastramento o repasse poderá alcançar entre R$3 mil a R$10 mil reais, mediante o cumprimento de todas as exigências previstas no diploma legal. 
A Secretária de Educação, Márcia Conrado, destaca que “com os cadastros poderemos ter uma noção da realidade do cenário cultural do município, assim poderemos auxiliar para que os repasses dos subsídios sejam realizados da melhor forma possível”. 

Se você for um artista de nosso município cadastre-se!
Em caso de dúvidas entre em contato com o número (54) 3364 -5900, na Secretaria Municipal de Educação e Desporto. 

Para acessar a lei completa e conferir todos os requisitos (artigos 06 e 07) CLIQUE AQUI.

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