Ronda Alta – Decreto estabelece Ponto Facultativo nas repartição públicas no dia 12 de Junho

DECRETO MUNICIPAL N° 1.844, DE 01 DE JUNHO DE 2020.

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de junho de 2020.

            O SENHOR MIGUEL ANGELO GASPARETTO, Prefeito Municipal de Ronda Alta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

            CONSIDERANDO que no dia 11 de junho é feriado de Corpus Cristi;

   D E C R E T A

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de junho de 2020, exceto nos setores essenciais, onde os serviços deverão ser mantidos.

Art. 2º – Para efeitos deste Decreto, consideram-se setores essenciais:

I  – Abastecimento de água no interior do Município.

            II – Coleta de lixo.

            III – Setor de Fiscalização

            Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Prefeito Municipal, aos 01 dias do mês de junho de 2020.

              Miguel Angelo Gasparetto

        Prefeito Municipal.