O que é e como funciona o programa Nota Fiscal Gaúcha?

O que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha?

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.

Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Como funciona?

A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:

Empresa

    • Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.

    • Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.

    • Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota.

    • Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.

Cidadão e cidadã

    • Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.

    • Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.

    • Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.

    • Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos.

    • Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.

    • Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.

    • Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.

Entidade

    • Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).

    • Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.

    • Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.

    • Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.

    • Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.

 Cadastre-se em https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/

FONTE: Site do Programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG.

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