Ronda Alta – Decreto do poder Executivo estabelece toque de recolher e horário de funcionamento dos serviços essenciais, além de outras disposições;

Em Ronda Alta, ficou definido toque de recolher entre as 19h e as 07h do dia seguinte;

O Prefeito Municipal em Exercício, Odemar Paulo Raimondi, no uso de suas atribuições legais, publicou o Decreto Nº 1824/2020, apresentando novas medidas de prevenção no combate à epidemia causada pelo COVID-19. Segundo ele, é necessário entendermos que o Ministério da Saúde está informando que existe uma evolução da disseminação do vírus, portanto, segundo o dispositivo de lei, há necessidade permanente de adequar novas e necessárias medidas tendentes a minimizar todas as formas de propagação do Coronavírus.

(Estaremos disponibilizando o Decreto na Integra abaixo da matéria.)

Segundo o texto normativo, mesmo com as disposições dos Decretos Municipais 1.821/2020, 1822/2020 e 1823/2020, foi verificado situações que propiciavam as aglomerações.

Com isso, o novo Decreto determina o horário de fechamento de estabelecimentos considerados como essenciais, entre eles: farmácias e postos de combustíveis, que deverão atuar somente até as 18h, com exceção dos serviços hospitalares, que serão mantidos.

Os bancos, poderão trabalhar de forma interna, com limite máximo para funcionamento até as 13h. Portas fechadas e número de funcionários reduzidos em no mínimo 30% de seu quadro, em escala de revezamento, estando proibido o atendimento presencial. Os serviços online são priorizados neste período (através de Aplicativos, WhatsApp, telefone etc).

Um dos principais pontos, afim de evitar as aglomerações, é o toque de recolher, que ficou estabelecido entre as 19h e 07h (do dia seguinte). Neste período, nenhum cidadão poderá permanecer nas ruas, praças ou qualquer logradouro da cidade, sem motivo justificável. Poderá fazer o deslocamento quando necessitar de serviços essenciais, comprovando a sua necessidade.

Atos de confraternização, como um churrasco entre amigos por exemplo, ou demais momentos festivos que possam ser propícios à aglomerações estão proibidos, caso contrário, o responsável do imóvel será responsabilizado.

A partir de agora, o acesso de pessoas em velórios também será limitado, restrito as famílias e amigos próximos, com número máximo de 20 pessoas no ambiente, em um sistema de revezamento que será coordenado pelo agente funerário.

O Decreto Municipal Nº 1824 está disponível na integra. Faça o Download:

Foto: Welliton Fortes/Rádio Navegantes
Foto: Welliton Fortes/Rádio Navegantes

Comenta aí o que você achou dessa matéria...