Executivo Municipal acrescenta normas ainda mais rígidas ao Decreto 1.821/2020 que dispõe medidas de prevenção ao Coronavírus:

Na manhã de ontem, 18 de março, o Prefeito Municipal de Ronda Alta, Miguel Ângelo Gasparetto publicou o Decreto 1.821/2020, que dispõe de algumas medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19).

Hoje, 19 de março, considerando o estado de Calamidade Pública, houve a necessidade de implementar medidas ainda mais rígidas no controle e prevenção aos efeitos dessa pandemia, que já vitimou 4 pessoas no Brasil e tem pelo menos 428 casos confirmados, além de 1.841 suspeitos (conforme último relatório do Ministério da Saúde divulgado ontem, as 20h).

Com isso, estão proibidos no período de 15 dias a realização de todo e qualquer evento que cause aglomeração de pessoas, tais como eventos esportivos, recreativos, culturais, religiosos, cursos, eventos comemorativos de qualquer data, como: aniversários, festas, bailes, casamentos, formaturas, reuniões, exceto as destinadas aos trabalhos urgentes relacionados com a pandemia, jogos de cartas em locais públicos.

Além disso, estabelecimentos como: bares, boates, academias, clubes, canchas de bocha e locais de cultos religiosos deverão permanecer fechados pelo mesmo prazo, de 15 dias. Já os restaurantes deverão adotar medidas, como o distanciamento de mesas, com no mínimo 1,50m de distância uma das outras.

Quem descumprir este decreto, cometerá infração e será punido com multa no valor de R$ 10.000,00, dobrável no caso de reincidência.

No âmbito dos serviços públicos, ficam cancelados pelo prazo de 30 dias, todos os atendimentos presenciais nas repartições públicas, exceto aqueles relacionados a Secretaria Municipal da Saúde na forma já estabelecida, e os casos de urgência

Você pode baixar o Decreto e conferi-lo na integra:

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