Coronavírus: Promotoria notifica o Município de Ronda Alta para que medidas preventivas sejam mantidas

EM REUNIÃO REALIZADA NA DATA DE 26/03/2020, ENTRE O COMITÊ GESTOR DA CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19, JUNTAMENTE COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LOCAL E PROMOTORIA DE JUSTIÇA, O MUNICÍPIO FOI NOTIFICADO PELA PROMOTORIA PÚBLICA LOCAL ACERCA DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Nº 01860.000.207/2020, QUE TEM POR FINALIDADE IMPOR AO MUNICÍPIO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.128/2020, SOB PENA DE POSSÍVEL RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DO GESTOR.

ASSIM, REFORÇA-SE A TODOS O PEDIDO DE COMPREENSÃO E DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS ATÉ ENTÃO ADOTADAS, ATÉ QUE NÃO SEJAM OFICIALMENTE MODIFICADAS POR NOVOS ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.

DESSA FORMA, COM ALGUMAS EXCEÇÕES QUE CONSTARAM DE NOVAS MEDIDAS EXPEDIDAS PELO  GOVERNO DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL, FICAM MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DO DECRETO MUNICIPAL.     

Texto: A.I. Pref. Mun. de Ronda Alta/ Morgana Soares

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