Operação “DeclaraGrãos” proporciona autorregularização de contribuintes que exercem atividades rurais:

Primeira fase da operação já gerou aproximadamente R$ 8 milhões em créditos tributários

Em novembro de 2019 a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo deu início à primeira fase da Operação “DeclaraGrãos” nos municípios do norte gaúcho, tendo por objetivo apurar a provável ocorrência de sonegação de imposto de renda por parte de produtores rurais de nossa região.

A operação teve origem através da análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência de quase 4.000 (quatro mil) contribuintes que, entre os anos-calendário de 2015 a 2018, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF. Esses teriam auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação (R$ 140.619,55 no ano-calendário 2015, e R$ 142.798,50 nos anos-calendário de 2016 a 2018).

Nessa primeira fase da Operação “DeclaraGrãos” foram enviadas correspondências a cerca de 600 (seiscentos) contribuintes, solicitando-se aos mesmos que verificassem se não teriam incorrido em alguma das diversas hipóteses que tornavam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF para os anos-calendário de 2015 a 2018 (exercícios 2016 a 2019) e que, caso constatassem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, para que providenciassem, num prazo de 30 (trinta) dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas.

Tratando-se de contribuintes que, predominantemente, têm seu domicílio tributário em zonas rurais, parte significativa das correspondências enviadas foi devolvida pelos correios sem ter sido entregue aos seus destinatários. Ainda assim, passados apenas três meses desde o início da operação, 328 (trezentos e vinte e oito) dos contribuintes contatados apresentaram declarações de ajuste anual do IRPF relativas aos exercícios de 2015 a 2019 a que estavam obrigados, mas que permaneciam omissos até então. A título de exemplo, apenas nos municípios de Campinas do Sul e Marau, 42 (quarenta de dois) contribuintes notificados transmitiram 84 (oitenta e quatro) e 90 (noventa) declarações, respectivamente.

Além desses 328 contribuintes notificados pela operação DeclaraGrãos, identificou-se também nos últimos noventa dias a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF dos exercícios de 2015 a 2019 por 183 (cento e oitenta e três) produtores rurais do norte gaúcho que estavam obrigados ao cumprimento dessa obrigação tributária em ao menos algum desses períodos, mas que não a tinham cumprido nas épocas devidas.

No total, 1.933 (mil novecentos e trinta e três) novas declarações relativas ao período sob análise foram transmitidas desde o início da operação por produtores rurais até então omissos.

Entre IRPF devido, juros de mora, multa de mora e multa pelo atraso na sua entrega, a apresentação dessas 1.933 declarações redundou na constituição R$ 7.983.248,88 (sete milhões, novecentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) em créditos tributários. Destaque para os municípios de Lagoa Vermelha e Nicolau Vergueiro, nos quais as declarações apresentadas redundaram, em cada um deles, em mais de trezentos mil reais apenas em imposto de renda devido.

A primeira fase da operação DeclaraGrãos segue agora com a seleção de contribuintes que não realizaram a autorregularização e que serão submetidos a procedimentos de fiscalização.

Fonte: Dpto. de Comunicação da Receita Federal de Passo Fundo

Foto/créditos: Maurício Kunz