Ronda Alta – Domingo é dia de eleger os novos conselheiros tutelares

O COMDICARA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ronda Alta) comunica que a eleição para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares do município será realizada no próximo domingo, dia 6 de outubro, das 8h às 17h, nas dependências do Esporte Clube Brasil.

Conheça as candidatas, escolha a sua e no próximo domingo exerça a sua cidadania. Sua participação é muito importante.

Observação: além do Título de Eleitor você deve apresentar um documento com foto.

Angele da Silva Fernandes Queiroz: nº 01

“Os direitos das crianças e adolescentes passam pela compreensão e fortalecimento das famílias. Por isso, acredito no trabalho desenvolvido junto às famílias e a sociedade”.

Claudete de Fátima Donida: nº 02

“Devemos respeitar e educar nossas crianças para que o futuro das nações e do planeta seja digno”.

Iolanda Terezinha Vargas: nº 03

“Pra mim, família é onde a vida começa e o amor não pode faltar”.

Marli Inês Togni: nº 04

“Juntos vamos zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Vanderléia Fernanda de Oliveira: nº 05

“Acredito que proteger e amar é um dever de todos e juntos, com muito amor, podemos transformar o futuro das nossas crianças”.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

Atribuições dos Conselheiros Tutelares:
Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar à Justiça os casos que a ela são pertinentes; tomar providências para que sejam cumpridas as medidas socioeducativas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores; expedir notificações em casos de sua competência; requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentar para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; entrar na Justiça, em nome das pessoas e das famílias, para que estas se defendam de programas de rádio e televisão que contrariem princípios constitucionais bem como de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente; levar ao Ministério Público casos que demandam ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder; fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e socioeducativos.

Informações adicionais: http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-866.html

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