Votações polêmicas na AL devem ficar para depois das eleições

Diferentemente da Câmara de Porto Alegre, que discute projetos encaminhados pela prefeitura, na Assembleia não devem mais ocorrer votações polêmicas em plenário, pelo menos até as eleições de outubro. Com a rejeição, por 29 votos a 23, da proposta que alterava o prazo de envio do processo do plebiscito ao Tribunal Regional Eleitoral, a consulta popular sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás não sairá do papel, mas está definitivamente integrada à pauta da disputa eleitoral e será explorada principalmente pelo MDB, do governador José Ivo Sartori.

Com a negativa à realização do plebiscito, imposta pela oposição, mas também por partidos até bem pouco tempo aliados do Piratini, caso do PSDB, do pré-candidato Eduardo Leite, governistas reconhecem, internamente, apesar de manifestações públicas mais otimistas, que a assinatura do pré-acordo de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, classificado como única alternativa aos graves problemas financeiros do Rio Grande do Sul, está cada vez mais longe no horizonte. Mesmo com o clima eleitoral se impondo na pauta da Assembleia, o Executivo ainda analisa a possibilidade de encaminhar ao Legislativo, antes das urnas, proposta relativa à área da segurança pública.

A maior polêmica, no entanto, deve ficar mesmo por conta de matéria estendendo o aumento das alíquotas de ICMS, cuja vigência vai até 31 de dezembro. O assunto também será pauta eleitoral e, segundo homens próximos a Sartori, será defendido como necessário pelo governador, que tentará a reeleição, durante a campanha.

Tática mantida

A exemplo da última semana, o governo tentará, na reunião de líderes de hoje, na Assembleia, inviabilizar novamente o avanço dos projetos de reposição salarial, de 5,58%, para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Além do MDB e do PSD, partidos do governador e do vice, José Paulo Cairoli, respectivamente, a intenção é contar com a negativa do PP e do PSB. O argumento é o de que a iniciativa está vedada pela legislação eleitoral no prazo de 180 dias que antecede a disputa, mas o posicionamento é estritamente político, já que os servidores do Executivo amargam congelamentos há quatro anos.

Fonte: Correio do Povo

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