Rádios Comunitárias querem nova legislação

Comunicadores se organizam para cobrar mudança legislativa no Senado Federal

As emissoras de rádio comuni­tária lutam por uma nova legislação federal. Existem hoje cerca de 4.800 rádios desta modalidade no país, mas uma modificação na lei pode­ria ampliar o número de unidades e melhorar a qualidade das emisso­ras. Nesta terça-feira, 19, os senado­res avaliam o projeto PLS 513/ 2017 em plenário e poderão converter a proposta de mudança de potência das emissoras de 25 watts para 300 watts. Cerca de 70 dirigentes esta­rão às 16h no Senado Federal para pressionar os parlamentares.

Atualmente, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional visam atender o movimento. Diversos senadores têm atuado para defender o grupo de comunicadores. A questão é, de fato, aprovar as normas de interesse do segmento.

“A lei atual, de 1998, cria o conceito de rádio comunitária, ou seja, uma rádio que seja plural. Isso está na lei. Mas a norma cria o serviço e também engessa. E ficou assim por força do lobby de rádios e tevês comerciais. Por isso a lei atual é extremamente restritiva. Queremos outra”, afirma Valdeci Borges, presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço-GO).

Conforme Valdeci, desde 1996 o movimento das rádios comunitárias já reivindica melhores condições, como a possibilidade de que as emissoras possam também receber publicidade normal, de mercado e pública. Na atualidade, é possível apenas “patrocínio cultural”. Ou seja, estão vedadas campanhas comerciais e institucionais, o que faz com que as emissoras fiquem enfraquecidas diante da falta de recursos. Outro pleito do movimento é o ampliação para 300 watts de potência em vez de apenas 25 watts, como é na atualidade.

VÁRIOS PROJETOS

Valdeci diz que existem 34 projetos que tratam de rádios comunitárias no Congresso Nacional, mas o lobby das emissoras tradicionais impede que eles tramitem. e sejam convertidos em lei. O dirigente afirma que nenhum deles contempla todo o desejo das emissoras, mas existem alguns que avançam o conteúdo da Lei 9.612/98, responsável por organizar o segmento no país.

O dirigente diz que vários parlamentares já se mostraram amigáveis para ajudar as rádios comunitárias a sobreviverem. Um dos projetos que pode ser convertido em lei é a cobrança de direitos autorais de músicas, já que elas pagam a mesma quantidade das emissoras comerciais. Valdeci reclama: por mês, os valores chegam a R$ 500, o que não é disponível no caixa das rádios comunitárias. “É impossível as rádios comunitárias pagarem isso. Não somos contra o pagamento de direito autoral, mas não temos condições de pagar estes valores”, diz.

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