Senado vota nesta terça o perdão da dívida dos produtores com o Funrural

Está prevista para esta terça-feira(23), a entrada para votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei de número do senador Ronaldo Caiado, líder dos Democratas, que pede a remissão e anistia totais do débito dos últimos cinco anos para produtores rurais pessoas físicas e a cobrança efetiva a partir de então.

O Projeto segue para o Plenário com pedido de urgência, o que pode significar uma solução para o enorme problema causado pelas decisões divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade do imposto.

A discussão sobre o Funrural voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, que, para o setor, equivale à contribuição à Previdência. A contribuição social de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um passivo que pode superar R$ 10 bilhões.

Agência Brasil

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