Lei Seca em Passo Fundo: multa para quem for flagrado bebendo em via pública já está valendo

Hoje (11) entra em vigor na cidade, a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, espaços públicos e de administração municipal. A bebida não é proibida na cidade, mas deve ser consumida dentro de bares, casas noturnas ou limitações de áreas particulares.

Quem for pego bebendo, mesmo que dentro do seu carro, na rua, será multado em R$ 150, podendo aumentar em caso de reincidência e chegar próximo dos R$ 500. Quem não pagar será enquadrado na dívida ativa.

A justificativa para a lei é que a bebida alcoólica é o grande motor da perturbação do sossego público, gerador de acidentes e até mesmo agressões. Em espaços públicos onde eventos forem organizados, estes precisarão de uma autorização da prefeitura.

A fiscalização está a cargo dos agentes fiscais municipais da Secretaria de Finanças, que contarão com o auxílio dos agentes fiscais de trânsito e da Brigada Militar. Uma pergunta frequente da comunidade é como agir para denunciar quem consumir a bebida em público.

A comunidade poderá então realizar isso de três formas: ligando para o 190 da Brigada Militar, ligando para a Secretaria de Finanças pelo fone 3311-4222 e Guarda Municipal no 3311-1195.

Por uma questão de efetivo, a fiscalização não será intensa, mas os órgãos já destacaram que ocorrerá de forma mais frequente próximo dos finais de semana.

Fonte: Rádio Uirapuru/ Lucas Cidade




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