REUNIÃO SOBRE A REDE SIMPLES

Aconteceu na manhã de quarta-feira, 19 de outubro, na Secretaria da Indústria e Comércio, uma importante reunião com Tiago Guerra, consultor do SEBRAE, e representantes dos escritórios contábeis de Ronda Alta, oportunidade em que foi discutido sobre a Rede Simples.

Sobre a Rede Simples
Em 3 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei 11.598, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com o objetivo de conceber e implantar um sistema integrado que permitirá a abertura, alteração e fechamento de empresas, por meio da simplificação de procedimentos e redução da burocracia ao mínimo necessário. Em 30 de janeiro de 2009, através do Decreto 46.176, foi instituído o Comitê Estadual de Implantação da Rede Simples no Rio Grande do Sul. Com isto, espera-se que os processo de registro, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas sejam simplificados, racionalizados e integrados. Através de um sistema único de entrada de dados, o empresário poderá solicitar a abertura, alteração ou baixa de sua empresa sem precisar percorrer todos os órgão interessados e apresentar muitas vezes a mesma documentação repetidas vezes.
O SEBRAE/RS é um dos atores desta importante demanda, que busca facilitar a vido dos Microempreendedores Individuais (MEIs), além das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) cujas atividades não sejam de alto risco.

A Rede Simples propõe-se a:
-Sensibilizar os poderes do Estado da sua importância e de sua implantação;
-Capacitar e orientar os gestores públicos e suas respectivas equipes de trabalho sobre os procedimentos necessários à implantação da Rede Simples;
-Trabalhar a transversalidade de ações dos agentes envolvidos, com foco na modernização da gestão pública; simplificar, desburocratizar e integrar os procedimentos nos órgãos de administração responsáveis pela abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas.

O município de Ronda Alta participa da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios a partir do Decreto Municipal nº 1.652, de 13/10/2016.




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