Nova lei aumenta preço das multas de trânsito e restringe uso do celular

Falar ao celular ou manusear o dispositivo enquanto dirige será considerado infração gravíssima ao invés de infração média

Entra em vigor uma nova lei publicada no Diário Oficial da União estabeleceu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Regras sobre o manuseamento de celular, estacionamento e consumo de álcool e drogas estão mais rígidas do que antes. Todas as mudanças entram em no começo de novembro.

– Leves: passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38 (3 pontos);
– Médias: passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16 (4 pontos);
– Graves: passarão de R$ 127,69 para R$ 195,23 (5 pontos);

– Gravíssimas: passarão de R$ 191,54 para R$ 293,47 (7 pontos).

As novas regras começam a valer em 180 dias.

Estacionamento e celular

Conforme o texto, quem falar ao celular ou manusear o equipamento enquanto estiver dirigindo cometerá infração gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos). O mesmo valerá para quem estacionar irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência. Nesse último caso, além disso, o condutor terá o veículo removido.

Excesso de peso

As mudanças também tratam do excesso de carga. Até então, o Código de Trânsito estabelecia um adicional à multa, conforme o peso excedente, em Ufir (Unidade Fiscal de Referência).Com as alterações, os valores passam a ser especificados em reais, o que facilita o entedimento. Então, o infrator deverá pagar R$ 130,16, por estar cometendo uma infração média, mais a sanção equivalente ao peso da carga excedente:- R$ 5,32 até 600 kg;
– R$ 10,64 de 601 kg a 800 kg;
– R$ 21,28 de 201 kg a 1.000 kg;
– R$ 31,92 de 1.001 kg a 3.000 kg;
– R$ 42,56 de 3.001 kg a 5.000 kg;

– R$ 53,20 acima de 5.001 kg.

Teste para detectar consumo de álcool e drogas

O motorista que se envolver em acidente e, após determinação das autoridades de trânsito, se negar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para identificar consumo de álcool ou drogas, cometerá infração gravíssima. A multa, acrescida de dez vezes, será de R$ 2.934,70 e o condutor terá o direito de dirigir suspenso por um ano.

Suspensão do direito de dirigir

O novo texto ampliou, ainda, os prazos mínimos de suspensão do direito de dirigir. Por exemplo, o motorista que somar 20 pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no período de um ano, ficará de seis meses a um ano sem poder conduzir um veículo. Se houver reincidência no período de 12 meses, perderá esse direito por, no mínimo, oito meses e, no máximo, dois anos. Antes, os tempos mínimos eram de um mês e, para reincidentes, de seis meses.

Para as infrações que preveem, como punição, a suspensão do direito de dirigir, o prazo será de seis meses a um ano. Se houver reincidência em 12 meses, a suspensão vigorará de oito meses a um ano e meio.

Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E que trabalham com transporte poderão optar por participar de um curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingirem 14 pontos.

 

Suspensão da CNH
O motorista que somar um total de 20 pontos na CNH em um período de 12 meses poderá perder o direito de conduzir um veículo de seis a doze meses. Se houver reincidência no período de um ano, o condutor poderá perder esse direito por oito a doze meses.

Fonte: CNT




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *